MAIS TEMPO NAS PROVAS: MPAL recomenda acréscimo de 40 minutos em exames de concursos públicos estaduais
Orientação visa garantir igualdade de condições a candidatos que necessitam de atendimento especial, alinhando Alagoas a diretrizes nacionais de acessibilidade
Por Redação Primeira Hora News
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediu uma recomendação direcionada ao Governo do Estado para que seja concedido um acréscimo suplementar de 40 minutos no tempo de aplicação de provas em concursos públicos estaduais. A medida, detalhada na Recomendação nº 02/2026, busca assegurar um ambiente de avaliação mais justo e acessível para inscritos que demandam condições especiais de realização dos exames.
A iniciativa atende a diretrizes operacionais de inclusão e responde a demandas históricas sobre a adequação dos tempos de prova para grupos específicos de concorrentes.
Entenda a recomendação do Ministério Público
A manifestação institucional do MPAL estabelece novos parâmetros para a organização e elaboração dos editais promovidos pela administração pública estadual:
Acréscimo Suplementar: O texto orienta a adição de 40 minutos ao tempo regulamentar das avaliações para candidatos devidamente cadastrados com necessidades de atendimento diferenciado.
Critério de Não Cumulatividade: O órgão ressaltou que os acréscimos temporais pré-existentes (como os de 40 e 60 minutos previstos para situações específicas) não serão somados de forma automática; deve-se aplicar sempre a condição mais favorável ao participante, conforme avaliação técnica individual.
Prazo de Resposta: O Poder Executivo de Alagoas dispõe do prazo de dez dias úteis para se pronunciar oficialmente sobre o acatamento das diretrizes recomendadas.
Tramitação e aplicação nos futuros certames
Por se tratar de uma recomendação administrativa, a eficácia plena das novas regras depende da adesão formal e da normatização por parte da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag/AL) e das bancas organizadoras contratadas.
Caso seja acolhida integralmente pelo Governo Alagoano, a diretriz passará a constar obrigatoriamente nos próximos editais de seleções públicas do estado, garantindo suporte técnico-operacional ampliado e isonomia no acesso aos cargos do serviço público estadual.