OFENSIVA CONTRA A FRAUDE: PF faz buscas em imóveis de ex-governador Cláudio Castro em nova fase de investigação sobre a Refit

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a segunda fase da Operação Sem Refino, cujo objetivo é desmantelar uma engrenagem de corrupção, fraudes ambientais e lavagem de capitais vinculada à operação da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos). Ao todo, agentes federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em diversos pontos do Estado do Rio de Janeiro.

Entre os endereços visitados pelos investigadores estão imóveis ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), localizados no condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na capital, e na cidade de Petrópolis, na Região Serrana. A nova etapa da ação também alcança ex-secretários estaduais do Meio Ambiente e de Transformação Digital, além de advogados e empresários do setor energético.

Licenças sob suspeita e propina na gestão ambiental

Nesta nova fase, o foco principal das equipes de investigação da Polícia Federal concentra-se na concessão irregular de licenças de operação e ambientais para a Refit. De acordo com os levantamentos periciais, diretrizes e pareceres contrários de órgãos técnicos teriam sido deliberadamente ignorados para beneficiar a empresa.

As investigações apontam que a liberação do funcionamento do complexo ocorria mediante o pagamento de vantagens indevidas a servidores e agentes públicos de alto escalão. A suspeita de propina ganhou força após mudanças em série promovidas no comando da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), que teriam facilitado a renovação célere das autorizações de operação.

A apuração desdobra-se dentro das determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, sob relatoria do STF, que ordenou a apuração profunda de conexões entre estruturas corporativas, agentes do Estado e esquemas de criminalidade organizada no Rio de Janeiro.

Desdobramento e prejuízos bilionários

A investida deflagrada nesta sexta-feira é um desdobramento direto da primeira fase da Operação Sem Refino. Na ocasião, a Justiça Federal determinou o bloqueio cautelar de mais de R$ 52 bilhões em ativos do grupo econômico e decretou a suspensão das atividades de companhias ligadas ao esquema.

Além dos crimes de corrupção e infrações ambientais, os investigados respondem por gestão fraudulenta, sonegação fiscal de grande porte, evasão de divisas para o exterior, manipulação de mercado e ocultação patrimonial. Os materiais recolhidos durante as buscas de hoje passarão por perícia técnica na sede da PF para instruir o processo penal.